Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4859/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com Instituição de ensino que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4858/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4857/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de Cargos de provimento efetivo junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4856/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de esportes e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4855/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal da ação cultural e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4854/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal da ação cultural e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4853/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de desenvolvimento económico e de emprego e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4852/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LC 4851/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A criação de cargos de provimento efetivo junto à secretaria municipal de obras, projetos e planejamento e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2016
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LEI 4850/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece normas para desembarque de pessoas nos transportes coletivos do município de Caieiras “Parada segura” e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2016
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