Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4890/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Caieiras, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4889/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para o Hospital Espírita Fabiano de Cristo, a Titulo de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4888/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras - APAE, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LC 4887/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Seção IV e dá nova redação ao Artigo 45 da lei complementar municipal N.º 4.397 de 27 de setembro de 2010 a qual cria e organiza o regime próprio de previdência social e dá outras providencia social e dá outras providencias.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4886/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóveis para fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2016
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LEI 4885/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de Queimadas no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2016
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LEI 4884/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Conceder em uso ao I.B.G.E., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para instalação de uma Agência do Município, uma sala localizada nas dependências do prédio da “Sub Prefeitura Vereador Benedicto Lopes de Campos” e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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LEI 4883/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa prazo para revisão periódica do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMRGS), e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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LEI 4882/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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LEI 4881/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I, da Lei nº 4.397, de 27 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 4.809, de 03 de dezembro de 2015, e extingue cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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