Leis e Normas
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LEI 4880/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para a 14º Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.Data publicação: 11/10/2016 |
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LEI 4879/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2016 |
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LEI 4878/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.270, de 12 de março de 2009, e dá outras providências.Data publicação: 03/10/2016 |
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LEI 4877/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de Refeições às pessoas que irão trabalhar junto às eleições de 02 de outubro de 2016, e dá outras providências.Data publicação: 12/09/2016 |
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LEI 4876/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Fixa horário para ambulantes que exercem atividades em veículos automotores, e dá outras providências.Data publicação: 12/09/2016 |
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LEI 4875/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências.Data publicação: 23/08/2016 |
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LEI 4874/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 2º, da Lei nº 4.850, de 05 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelece normas para desembarque de pessoas nos transportes coletivos do município de Caieiras ”Parada Segura” e dá outras providências.Data publicação: 22/08/2016 |
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LEI 4873/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 209 da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994 e dá outras providências.Data publicação: 25/07/2016 |
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LEI 4872/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de convênio com o Banco Bradesco S.A., objetivando a concessão de empréstimo e financiamentos a empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências.Data publicação: 25/07/2016 |
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LEI 4871/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a estender o convênio do Porte de Arma de Fogo celebrado entre Prefeitura Municipal de Caieiras e a Superintendência Regional do Departamento da Policia Federal aos Guardas Civis do Município de Caieiras Aposentados, e da outras providências.Data publicação: 07/07/2016 |
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