Leis e Normas
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LEI 5149/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Determina a comunicação à Câmara Municipal da instauração de procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários.Data publicação: 18/12/2018 |
LEI 5148/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a semana municipal de orientação à adoção consciente e ao não abandono de animais, e dá outras providências.Data publicação: 18/12/2018 |
LEI 5143/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de prioridade do município e dá outras providências.Data publicação: 18/12/2018 |
LEI 5142/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza expedição de atestado de Capacidade Técnica pela Comissão do Conselho Municipal da Ação Cultural e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2018 |
LEI 5141/2018 - Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBREData publicação: Conteúdo: |
LEI 5140/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.907, de 01 de fevereiro de 2.017, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2018 |
LEI 5139/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza permuta de agenda médica de especialidades e dá outras providências.Data publicação: 30/11/2018 |
LEI 5137/2018 - Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBREData publicação: Conteúdo: |
LEI 5136/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Dia do Combate ao Preconceito, e dá outras providências.Data publicação: 30/11/2018 |
LEI 5135/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Obriga o Município de Caieiras a publicar a agenda de eventos dos locais que específica, e dá outras providências.Data publicação: 30/11/2018 |
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