Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4849/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências.
Data publicação: 26/04/2016
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LEI 4848/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde do município, afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2016
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LEI 4847/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2016
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LEI 4846/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2016
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LEI 4845/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorroga o período do abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LC 4844/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: altera referência remuneratória e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LC 4843/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dispõe sobre: dá nova redação à alínea "a", do artigo 3°, da lei n° 2970, de 13 de junho de 2000, e suas alterações e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2016
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LC 4842/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: dispõe sobre: cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMPDEC do município de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2016
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LEI 4841/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a redação do parágrafo segundo do artigo 202 da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 4840/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de permissão de uso de imóvel com o Governo do Estado de São Paulo para implantação, operacionalização e administração do Posto Poupatempo Caieiras – Central de Atendimento ao Cidadão.
Data publicação: 03/03/2016
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