Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4870/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de adicional de risco de vida e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2016
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LEI 4869/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I, da Lei 4.397 de 27 de setembro de 2010, alterada pela Lei 4.809 de 03 de dezembro de 2015, e extingue cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2016
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LEI 4868/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a passarela que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/06/2016
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LEI 4867/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2016
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LEI 4866/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a disponibilização de sinal de internet Banda Larga Wireless (Wi-FI) em Praças e demais logradouros públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2016
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LEI 4865/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Quadra que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/06/2016
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LC 4864/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por taxi de Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2016
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LEI 4862/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso III, ao parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3149, de 05 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2016
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LEI 4861/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a Celebrar Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e, institui normais gerais, para atendimento em Creche de Crianças da Educação Infantil de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2016
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LC 4860/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lotação dos Cargos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2016
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