Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5829/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a "Campanha Essa Vaga Não é Sua'", e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 5828/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a "Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Riscos de Acidentes com Botijões de Gás", e dão outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 5804/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o monumento Santo Antônio, em homenagem ao Padroeiro Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2023
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LEI 5708/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Segurança para todos e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2022
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LEI 5449-A/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2021
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LEI 2741/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a parcelar ou amortizar débitos previdenciário e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1997
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LC 5009/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 4.989, de 06 de novembro de 2.017, e outras providências
Data publicação: 11/12/2017
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LC 5008/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo VII, da Lei Municipal n° 1.527, de 16 de novembro de 1.983, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LC 5007/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LC 4999/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Concurso público e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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