Leis e Normas
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LC 6030/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: A criação de cargo de provimento efetivo que especifica, o incorpora ao quadro geral de pessoal do município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2024 |
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LC 6008/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 5.118, de 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.Data publicação: 22/02/2024 |
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LC 6002/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.Data publicação: 22/02/2024 |
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LEI 6037/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 5.867, de 15 de agosto de 2023 e concede efeito repristinatório que especifica.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6037/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 5.867, de 15 de agosto de 2023 e concede efeito repristinatório que especifica.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 5867/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº 5.392, de 07 de outubro de 2020, e dá outras providências.Data publicação: 15/08/2023 |
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LEI 6035/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui adicional que especifica e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2024 |
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LEI 6034/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Criação de gratificação por função stricto sensu – GF e gratificação especial GE junto à Prefeitura Municipal de Caieiras; incluindo quantitativos e requisitos para concessão e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2024 |
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LEI 6033/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Criação de função de confiança que especifica e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2024 |
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LEI 6027/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Implanta no município de Caieiras o “Sistema Informativo de Pontos Turísticos por QR CODE” e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2024 |
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