Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4998/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao artigo 87 da Lei Municipal n° 4.397, de 27 de setembro de 2.010, e da outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LC 4997/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Municipal n° 4.971, de 22 de setembro de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LC 4996/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: altera o anexo I, da Lei Municipal n° 4.976, de 04 de outubro de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LC 4985/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades com potencial impacto local no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2017
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LC 4984/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 48 e 49 da Lei Municipal n° 4.397, de 27 de setembro de 2.010, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2017
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LC 4949/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I da lei 4.771, de 12 de maio de 2.015, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2017
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LC 4945/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2017
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LC 4922/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2017
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LC 4919/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2017
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LC 4905/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da Secretaria Municipal da Cidadania que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2017
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