Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5844/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Campanha Permanente Conscientização de Sobre os Riscos do uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5843/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Exige a comunicação prévia como requisito para a interrupção de energia elétrica do fornecimento em razão da falta de pagamento, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5842/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a disponibilização gratuita de internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer cardápio na forma digital, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5841/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a empresa concessionária do serviço de iluminação pública a realizar os reparos necessários na rede no prazo máximo de 05 (cinco) dias, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5840/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: institui no município de Caieiras a "Semana Municipal do Patinador”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5838/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Aniversário do Ecoparque de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5837/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a criação da “Patrulha Canina” no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5835/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da denominação à praça que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5831/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o "Programa Coração Feliz", e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 5830/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente acerca dos casos de abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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