Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6010/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6009/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6007/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga os Condomínios Residenciais e Comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública quando houver em suas dependências a ocorrência ou indícios de episódios de maus tratos contra animais e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6006/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A organização dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6005/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o disposto na Lei Municipal nº 5.927, de 15 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6004/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Parça que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6003/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao escadão que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6001/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o artigo 5º da Lei nº 4.400, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6000/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a utilização de animais em eventos públicos que possam causar danos à sua saúde, segurança e bem-estar, bem como situações que os exponham a maus-tratos ou crueldade, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5999/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras a “Campanha Contra o Afogamento”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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