Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5998/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a lavagem de resíduos de concreto em vias públicas pelas empresas de concreto usinado, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5997/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5996/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5995/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Velório Municipal do Morro Grande e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/2024
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LC 5991/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LC 5848/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Disciplina o Regime de Vencimentos e Vantagens Pecuniárias dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5991/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LEI 5991/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LC 5989/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de Abril de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2023
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LEI 5994/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede aumento salarial e revoga disposições da Lei Municipal 5.679 de 10 de maio de 2.022 e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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