Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5164/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar a Coleta de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LEI 5163/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Arte para Melhor Idade”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2019
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LC 5899/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A Estruturação dos Cargos de Agentes Políticos, Cargos de provimento em Comissão, das Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2023
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LC 5898/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2023
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LC 5869/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Aplica revisão geral anual e concede aumento salarial aos profissionais do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LC 5864/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: acresce o inciso VII ao artigo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 5.118, de 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/2023
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LC 5847/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 5.180 de 15 de maio de 2019 e dá outras providencias.
Data publicação: 20/04/2023
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LC 5834/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o “Caput” e o § 1º do art. 7º, e revoga o parágrafo único do art. 3º e §§ 2º e 3º do art. 7º, todos da Lei Complementar nº 5.118, de 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2023
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LC 5833/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 21 e artigo 48 da Lei Complementar nº 4.397 de 27 setembro de 2010 e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2023
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LC 5817/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei 5.793 de 08 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2023
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