Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2946/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria cargos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2000
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LEI 2945/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação para construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2000
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LEI 2944/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 16/03/2000
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LC 2943/2000 - Lei Complementar
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 2.943, DE 16 DE MARÇO DE 2000
Data publicação: 16/03/2000
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LC 2942/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Incluir “Telefônica S.A”, dentre os Contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data publicação: 16/03/2000
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LC 2942/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Incluir “Telefônica S.A”, dentre os Contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Data publicação: 16/03/2000
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LC 2941/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Modifica a Escala de valores das Referências dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2940/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 14, da Lei 2284 de 26 de abril de 1993, acresce incisos ao mesmo artigo e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2939/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova Zona Comercial no Município de Caieiras.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2938/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 24/02/2000
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