Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3158/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3157/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3156/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a instalação de estações de transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras transmissoras de radiação eletromagnética, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3155/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a repassar aos Consultores Jurídicos os honorários de sucumbência e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3154/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis, considerados inservíveis, através de leilão, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 3153/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de auxílio subvenção à entidades filantrópicas, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 3152/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei n° 2.968/2001, dá nova destinação a área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 3151/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Inclusão de ônibus circular, adaptado para acesso de deficiente físico, nas linhas de transporte coletivo do município e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 3150/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1°, da Lei n° 3.053, de 27 de junho de 2.001, acrescendo o número de trabalhadores a serem beneficiados com o programa auxílio desemprego e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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LEI 3149/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a contratação de mão-de-obra por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2001
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