Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2956/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 2.653, de 05 de setembro de 1.996.
Data publicação: 28/04/2000
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LEI 2955/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.
Data publicação: 28/04/2000
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LEI 2954/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 27/04/2000
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LEI 2953/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, e ao artigo 5º, todos da Lei nº 2.731, de 15 de setembro de 1.997.
Data publicação: 18/04/2000
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LEI 2952/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 10/04/2000
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LEI 2951/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à A.P.A.E. de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2000
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LEI 2950/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 10/04/2000
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LEI 2949/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 10/04/2000
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LC 2948/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal, Anexo I, de provimento em Comissão e reclassifica cargos de provimento efetivo.
Data publicação: 29/03/2000
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LEI 2947/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios com municípios vizinhos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2000
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