Leis e Normas
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LEI 2850/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Igreja em Duque de Caxias e dá outras providências.Data publicação: 12/02/1999 |
LEI 2849/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.Data publicação: 12/02/1999 |
LEI 2848/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Doação de terreno à Fazenda do Estado para Construção de Escola no Jardim Marcelino, neste município.Data publicação: 05/02/1999 |
LEI 2847/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Doação de terreno à fazenda do Estado de Construção de Escola no Jardim Helena, bairro das Laranjeiras, neste município.Data publicação: 05/02/1999 |
LEI 2846/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a conceder cestas básicas de alimentação e passe transporte aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 05/02/1999 |
LEI 2845/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.Data publicação: 05/02/1999 |
LEI 2844/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.Data publicação: 29/12/1998 |
LEI 2843/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.Data publicação: 29/12/1998 |
LEI 2842/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMTU, objetivando a cooperação técnica e apoio reciproco para a implementação do sistema de média capacidade da região metropolitana de São Paulo.Data publicação: 29/12/1998 |
LEI 2841/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1998 |



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