Leis e Normas
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LEI 2759/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.Data publicação: 30/12/1997 |
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LEI 2758/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de Propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1997 |
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LEI 2757/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 1752, de 02 de julho 1987.Data publicação: 30/12/1997 |
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LEI 2756/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termos de convênios e aditamentos com o Estado de São Paulo e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1997 |
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LEI 2755/1997 - Lei Ordinária Ementa: FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998.Data publicação: Conteúdo: |
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LEI 2754/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos de Leis Tributárias e dá outras providências.Data publicação: 27/11/1997 |
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LEI 2753/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante compra, parceladamente, imóvel que especifica e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1997 |
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LEI 2752/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Cestas Básicas de Natal aos servidores que especifica e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1997 |
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LEI 2751/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 17/11/1997 |
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LEI 2750/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-41 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.Data publicação: 17/11/1997 |
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