Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2682/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de área de terreno de propriedade do Município à pessoas carentes e desfavorecidas sócio-economicamente.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 2681/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2680/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui gratificação aos professores de educação física que trabalharam aos sábados e domingos em razão dos V jogos estudantis da cidade de Caieiras.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2679/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui Dia do Evangélico e outras providências.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2678/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de dispositivo da Lei nº 2.161/91, fixa novos índices da Taxa de Localização e Funcionamento e revoga o Artigo 1º da Lei nº 2.492/95.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2677/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo de Leis Tributárias e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2676/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Zona de serviços de saneamento ambiental e da indústria do setor primário e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2675/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a associação de mães do Centro de Convivência Infantil de Caieiras – C-CI- e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2674/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui distanciamento mínimo para instalação de casas de diversões eletrônicas e congêneres das instituições educacionais e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1996
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LEI 2673/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1996
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