Leis e Normas
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LEI 2672/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar autos da ação ordinária nº 1.454/92.Data publicação: 25/11/1996 |
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LEI 2671/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação a alínea “a”, do inciso II, do artigo 96 da Lei nº 1527, de 16 de novembro de 1.983.Data publicação: 21/11/1996 |
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LEI 2670/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município à Sra. Florinda da Silva Leite e dá outras providências.Data publicação: 12/11/1996 |
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LEI 2669/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 12/11/1996 |
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LEI 2668/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de contribuição de Melhoria que especifica e dá outras providências.Data publicação: 12/11/1996 |
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LEI 2667/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.Data publicação: 08/11/1996 |
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LEI 2666/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1996 |
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LEI 2665/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas de natal aos servidores que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1996 |
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LEI 2664/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento de débito com empresa que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1996 |
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LEI 2663/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 1997 e dá outras providências.Data publicação: 09/10/1996 |
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