Leis e Normas
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LEI 2749/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-40 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.Data publicação: 17/11/1997 |
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LEI 2748/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: A Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Data publicação: 11/11/1997 |
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LEI 2747/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 1998 e dá outras providências.Data publicação: 04/11/1997 |
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LEI 2746/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Denominação do Ginásio de Esportes do Jardim São Francisco e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1997 |
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LEI 2745/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2740/97.Data publicação: 03/11/1997 |
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LEI 2744/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 21/10/1997 |
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LEI 2743/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da Lei nº 2.695, de 14 de fevereiro de 1997.Data publicação: 16/05/1997 |
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LEI 2742/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso, à Título Precário, para exploração de Lanchonetes em Próprios Municipais que especifica, mediante Concorrência Pública e dá outras providências.Data publicação: 17/10/1997 |
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LEI 2740/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Desconto de débitos vencidos e inscritos na dívida ativa e dá outras providências.Data publicação: 01/10/1997 |
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LEI 2739/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 24/09/1997 |
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