Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2662/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1996
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LEI 2661/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do I.P.T.U. exercício de 1996, aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1996
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LEI 2660/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/1996
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LEI 2659/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1996
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LEI 2658/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Praça Pública que especifica e outras providências.
Data publicação: 11/09/1996
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LEI 2657/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços de urbanização que especifica.
Data publicação: 11/09/1996
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LEI 2656/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de alimentação ás pessoas que trabalharão na apuração das eleições de 03 de outubro de 1996.
Data publicação: 11/09/1996
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LEI 2655/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de refrigerantes e lanches ás pessoas que trabalharão nas eleições de 03 de outubro de 1996.
Data publicação: 11/09/1996
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LEI 2654/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção que especifica.
Data publicação: 05/09/1996
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LEI 2653/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município á SEICHO-NO-IE DO BRASIL e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1996
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