Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2700/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, Capitulo II, Seção I, da Lei Municipal nº 2.142, de 13 de novembro de 1991, e Suprime o inciso V e § 4º do artigo 3º, e § 3º e § 4º do artigo 4º, do mesmo Diploma Legal, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/1997
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LEI 2699/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 14, da Lei Municipal nº 2.087, de 14 de maio de 1991.
Data publicação: 11/03/1997
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LEI 2698/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de materiais de construção a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1997
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LEI 2697/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de materiais de construção, a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1997
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LEI 2696/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uniforme e instrumentos musicais a associação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1997
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LEI 2695/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/1997
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LEI 2694/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 1997 e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/1997
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LEI 2693/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a referência dos cargos que especifica, constantes do anexo 10 da Lei nº 2487/95.
Data publicação: 30/01/1997
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LEI 2692/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao item 20 do Anexo I – Parte I – Base de Cálculo: Preço do Serviço, da Lei nº 1788/87 e outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2691/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais de interesse social, destinadas a habitação multifamiliar.
Data publicação: 27/12/1996
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