Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2738/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1997
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LEI 2737/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Instituir Preço Público para uso de Próprio Público Municipal que especifica.
Data publicação: 22/09/1997
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LEI 2736/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação a artigo 1º, da Lei nº 2.611, de 15 de abril de 1996 e outras providências.
Data publicação: 22/09/1997
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LEI 2735/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o transporte de escolares desde seus domicílios até os estabelecimentos de ensino no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1997
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LEI 2734/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para Arborização Urbana com a CESP – Companhia Energética de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1997
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LEI 2733/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alienação de Bens Imóveis Municipais, Concessão de Incentivos Fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/1997
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LEI 2732/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Nova Redação aos artigos 23 e seu Parágrafo único, artigo 24, e a Letra “a” do artigo 25, todos da Lei nº 1.192, de 05 de julho de 1.978.
Data publicação: 16/09/1997
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LEI 2731/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamentação para aprovação de loteamento e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1997
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LEI 2730/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 2729/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção que especifica e dá outras providências
Data publicação: 08/09/1997
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