Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2692/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao item 20 do Anexo I – Parte I – Base de Cálculo: Preço do Serviço, da Lei nº 1788/87 e outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2691/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais de interesse social, destinadas a habitação multifamiliar.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2690/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2689/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de próprio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2688/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de áreas de propriedade do Município à pessoas menos favorecidas socio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2687/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-39, como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2686/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 2.539, de 19 de agosto de 1995.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2685/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 2684/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 2.407/94 e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 2683/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro Poli-Esportivo Municipal do Jardim dos Eucaliptos e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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