Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2308/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Data publicação: 09/07/1993
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LEI 2308/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Data publicação: 09/07/1993
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LEI 2308/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Data publicação: 09/07/1993
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LEI 2307/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as ações que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1993
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LEI 2306/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aplicação de alíquota progressiva nos imóveis cadastrados na ZUPI-1.
Data publicação: 30/06/1993
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LEI 2305/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial, Abono de Emergência e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1993
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LEI 2304/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a alienar as ações da CESP, de propriedade do Município.
Data publicação: 22/06/1993
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LEI 2303/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação da Rodoviária Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 2302/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 2301/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Moradia Popular, o Conselho Municipal de Moradia Popular e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1993
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