Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2405/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, com encargo, mediante Concorrência Pública, área de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1994
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LEI 2404/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Isenção do pagamento da Taxa de Contribuição de Melhoria onde especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1994
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LEI 2403/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área de propriedade municipal de dá outras providências.
Data publicação: 28/03/1994
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LEI 2402/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa prazo para regularização de construções irregulares no município e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/1994
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LEI 2401/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/1994
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LEI 2400/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1994
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LEI 2399/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia-DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Data publicação: 25/03/1994
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LEI 2398/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-35, como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 17/03/1994
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LEI 2397/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de referência de função que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1994
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LEI 2396/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.776, de 27 de outubro de 1.987.
Data publicação: 11/03/1994
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