Leis e Normas
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LEI 2335/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2335/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2334/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2333/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo e criação de função, alteração de denominação de cargo e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2332/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-33, como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2331/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Transformação em Escolas Municipais de Educação Maternal e Infantil as atuais Creches e Pré-Escolas do Município.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2330/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo de cargos e dá providências.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2329/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de desconto no pagamento de débitos inscritos em divida ativa e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2329/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de desconto no pagamento de débitos inscritos em divida ativa e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 2329/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de desconto no pagamento de débitos inscritos em divida ativa e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1993 |
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