Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2336/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: transformação de Regime Jurídico Funcional de Servidores que especifica, bem como dos respectivos empregos em cargos, tempo para aposentadoria e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1993
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LEI 2335/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2334/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2333/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo e criação de função, alteração de denominação de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2332/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-33, como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2331/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transformação em Escolas Municipais de Educação Maternal e Infantil as atuais Creches e Pré-Escolas do Município.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2330/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo de cargos e dá providências.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2329/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de desconto no pagamento de débitos inscritos em divida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1993
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LEI 2328/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Executar Obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/1993
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LEI 2327/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de Equipamentos de propriedade desta Câmara Municipal à Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/1993
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