Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2321/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1993
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LEI 2320/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1993
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LEI 2319/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo regularizar loteamento que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1993
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LEI 2318/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-32, como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 19/08/1993
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LEI 2317/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transferência de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1993
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LEI 2316/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 11/08/1993
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LEI 2315/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica percentual de alíquota em atividade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1993
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LEI 2314/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar madeiramento ao Fundo Social de Solidariedade de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1993
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LEI 2313/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1993
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LEI 2312/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar as ações que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1993
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