Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 172/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição, sem concorrência pública, de uma bateria para o trator.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 171/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Hospital Municipal de Caieiras.
Data publicação: 28/09/1962
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LEI 170/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de planos de construção.
Data publicação: 28/09/1962
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LEI 169/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro aos Clubes da Saudade da U.R.M.S.P., Brasil F.C. e C.R. Melhoramentos.
Data publicação: 28/09/1962
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LEI 168/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, por antecipação, do imposto de transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos.
Data publicação: 27/09/1962
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LEI 167/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber auxílios e subvenções, destinados ao Hospital Municipal.
Data publicação: 18/09/1962
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LEI 166/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência ao Lavrador (Agropecuária Rural).
Data publicação: 18/09/1962
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LEI 165/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/09/1962
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LEI 164/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura, para construir uma ponte sobre o Rio Juquerí.
Data publicação: 18/09/1962
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LEI 163/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de terreno em comodato.
Data publicação: 28/08/1962
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