Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2076/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-20 como perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 08/03/1991
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LEI 2075/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a atualização de tributos, débitos fiscais e do valor de referência do Município de Caieiras.
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 2074/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a referência do cargo que especifica, constante do Anexo 9 à Lei nº 1.523/83.
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 2073/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 2072/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 2071/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-19 como perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 2070/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa os feriados municipais e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1991
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LEI 2069/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de área de terreno de propriedade do Município a pessoas carentes e desfavorecidas sócio-economicamente.
Data publicação: 22/02/1991
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LEI 2068/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/1991
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LEI 2067/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/1991
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