Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1974/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/1990
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LEI 1973/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional.
Data publicação: 29/01/1990
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LEI 1972/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, visando desenvolver programas ligados a Agricultura.
Data publicação: 05/01/1990
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LEI 1971/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração, inclusão e exclusão de dispositivos das Leis Tributárias.
Data publicação:
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LEI 1970/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 231, da Lei 1523, de 18 de outubro de 1983.
Data publicação: 19/12/1989
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LEI 1969/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1989
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LEI 1968/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1989
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LEI 1967/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1989
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LEI 1966/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização ao Executivo para firmar Convênio com o Hospital Regional de Caieiras e Empresas privadas do Município, no sentido de cobrança de taxa para uso de ambulâncias Municipais.
Data publicação: 13/12/1989
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LEI 1966/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização ao Executivo para firmar Convênio com o Hospital Regional de Caieiras e Empresas privadas do Município, no sentido de cobrança de taxa para uso de ambulâncias Municipais.
Data publicação: 13/12/1989
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