Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2066/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a tarifa de transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/1991
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LEI 2065/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Funcionamento de Farmácia e Drogarias, instaladas nos Bairros, aos Domingos e Feriados.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 2064/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 2063/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 2062/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis Tributárias e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 2061/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fica a tarifa de transporte coletivos e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 2060/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1990
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LEI 2059/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fica a tarifa de transporte coletivos e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 2058/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1600/84.
Data publicação: 29/11/1990
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LEI 2057/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1990
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