Leis e Normas
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LEI 1682/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revoga a Lei nº 1.664/86, de 02 de janeiro de 1986 e dá outras providências.Data publicação: 11/04/1986 |
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LEI 1681/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 11/04/1986 |
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LEI 1680/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia ao Juiz de Direito da Comarca de Franco da Rocha.Data publicação: 11/04/1986 |
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LEI 1679/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de uma Escola no Jardim dos Eucalíptos, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/1986 |
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LEI 1678/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização aos proprietários titulares de domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóveis lindeiros às vias públicas para contratarem firmas particulares para execução de galerias de águas pluviais, extensão de redes de água e de esgoto ou pavimentação e obras complementares e dá outras providências.Data publicação: 26/03/1986 |
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LEI 1677/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.Data publicação: 26/03/1986 |
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LEI 1676/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo 12 – Escala de valores das Referências e dá outras providências.Data publicação: 26/03/1986 |
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LEI 1675/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.523/83.Data publicação: 24/03/1986 |
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LEI 1674/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação das tarifas dos coletivos e dá outras providências.Data publicação: 24/03/1986 |
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LEI 1673/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permuta de áreas.Data publicação: 17/03/1986 |
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