Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1607/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual.
Data publicação: 01/04/1985
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LEI 1606/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/03/1985
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LEI 1605/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/03/1985
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LEI 1605/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/03/1985
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LEI 1604/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Auxílio Condução a estudantes residentes em Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1985
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LEI 1603/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1985
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LEI 1602/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 01/03/1985
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LEI 1601/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construções da ponte metálica.
Data publicação: 22/01/1984
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LEI 1600/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria.
Data publicação: 21/11/1984
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LEI 1599/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 29/11/1984
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