Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1712/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1986
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LEI 1711/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para regularização de construções residenciais clandestinas.
Data publicação: 08/09/1986
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LEI 1710/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 22/08/1986
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LEI 1709/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1986
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LEI 1708/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a Câmara Municipal de Caieiras a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985.
Data publicação: 16/07/1986
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LEI 1707/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/07/1986
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LEI 1706/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/07/1986
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LEI 1705/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Nacional para educação de Jovens e Adultos EDUCAR e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1704/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revoga a Lei nº 1.600, de 21 de dezembro de 1984 que instituiu a Contribuição de Melhoria.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1703/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a Lei nº 1.523, de 18 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1986
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