Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1617/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Caieiras.
Data publicação: 16/05/1985
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LEI 1616/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/05/1985
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LEI 1615/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de concessão de Direito Real de uso de terreno à Sociedade Amigos do Bairro “Nova Caieiras” e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1985
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LEI 1614/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/04/1985
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LEI 1613/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, celebrar convênio com o Hospital Psiquiátrico do Juqueri, objetivando o fornecimento gratuito de materiais extraíveis de jazidas existentes em propriedade do referido Hospital.
Data publicação: 12/04/1985
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LEI 1612/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 12/04/1985
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LEI 1611/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Serviço de Assistência Judiciaria Gratuita da Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 12/04/1985
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LEI 1610/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 12/04/1985
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LEI 1609/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/04/1985
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LEI 1608/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual.
Data publicação: 01/04/1985
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