Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1662/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Abono de Emergência aos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1985
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LEI 1661/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de emergência aos servidores da Administração Pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1985
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LEI 1660/1985 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1659/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o IPESP.
Data publicação: 28/11/1985
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LEI 1658/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1986-1988 e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/1985
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LEI 1657/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração do Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para Manutenção de Creches, nos Bairros de nosso Município.
Data publicação: 28/11/1985
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LEI 1656/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 28/11/1985
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LEI 1655/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Ruas.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1654/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para dor ramal de Energia Elétrica à CESP – Companhia Elétrica de São Paulo.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1653/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1985
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