Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1748/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO E REVIGORAÇÃO DE LEI.
Data publicação: 27/04/1987
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LEI 1747/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA SEICHO-NO-IE-DO BRASIL.
Data publicação: 27/04/1987
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LEI 1746/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como Taxas de Limpeza (Coleta de lixo domiciliar) que sofrerem danos e perdas com as enchentes.
Data publicação: 25/03/1987
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LEI 1745/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização ao Poder Executivo para aprovação de loteamentos e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1987
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LEI 1744/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 12/03/1987
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LEI 1743/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 1742/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Execução do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos sem a obtenção de financiamentos e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 1741/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 1740/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1986
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LEI 1739/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1986
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