Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1672/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Denominação de Via Pública.
Data publicação: 12/03/1986
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LEI 1671/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aplicação do Artigo 1º da Lei nº 1.465 de 11/02/82, aos moradores da Av. Presidente Kennedy, Praça Maestro Francisco Assis Fernandes e Rua Santo Antônio.
Data publicação: 12/03/1986
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LEI 1670/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/02/1986
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LEI 1669/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Convênio SEP nº 000022/85, e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/1986
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LEI 1668/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área à CONESP para construção de uma escola no Jardim dos Eucalíptos.
Data publicação: 04/02/1986
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LEI 1667/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação das Tarifas dos Coletivos e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/1986
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LEI 1666/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 04/02/1985
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LEI 1665/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1986
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LEI 1664/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Denominação de Via Pública.
Data publicação: 02/01/1985
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LEI 1663/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Fixação de tarifa de coletivos e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1985
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