Leis e Normas
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LEI 1698/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 26/06/1986 |
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LEI 1697/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.686/86, de 14 de maio de 1986.Data publicação: 25/06/1986 |
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LEI 1696/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1.683, de 24 de abril de 1986.Data publicação: 23/06/1986 |
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LEI 1695/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autoriza a celebração de Termo de Retificação e Ratificação de Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creches nos Bairros de nosso Município.Data publicação: 23/06/1986 |
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LEI 1694/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.Data publicação: 10/06/1986 |
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LEI 1693/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.Data publicação: 29/05/1986 |
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LEI 1692/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública.Data publicação: 29/05/1986 |
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LEI 1692/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública.Data publicação: 29/05/1986 |
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LEI 1691/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de Sistema de Lazer.Data publicação: 29/05/1986 |
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LEI 1691/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de Sistema de Lazer.Data publicação: 29/05/1986 |
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