Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 776/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/1973
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LEI 775/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel de salas para escola e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/1972
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LEI 774/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de custos à reclamação trabalhista nº 1.348/68 da 13º junta de conciliação e julgamento.
Data publicação: 06/06/1972
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LEI 773/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 06/06/1972
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LEI 772/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação ao responsável pelo NAOF.
Data publicação: 31/05/1972
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LEI 771/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos.
Data publicação: 31/05/1972
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LEI 770/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/05/1972
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LEI 769/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/05/1972
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LEI 768/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/04/1972
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LEI 767/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 14/04/1972
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