Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 800/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão do direito de uso das dependências do bloco administrativo do centro esportivo do Município de Caieiras.
Data publicação: 15/01/1973
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LEI 799/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 29/12/1972
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LEI 798/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1972
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LEI 797/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 29/12/1972
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LEI 796/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1973.
Data publicação: 30/11/1972
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LEI 795/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 23/11/1972
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LEI 794/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 23/11/1972
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LEI 793/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para locar máquinas de terraplenagem.
Data publicação: 23/11/1972
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LEI 792/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de ações de desapropriações e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/1972
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LEI 791/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.
Data publicação: 27/10/1972
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