Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 757/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1971
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LEI 756/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reformulações à Lei nº 679, de 12/11/1970, “Código Tributário do Município de Caieiras
Data publicação: 29/12/1971
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LEI 755/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 754/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 754/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 754/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 753/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 752/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 751/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para restituição de uma retro-escavadeira (ILEGÍVEL), de propriedade municipal.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 750/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 01/12/1971
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