Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 301/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de caieiras, para o exercício de 1.965.
Data publicação: 26/11/1963
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LEI 300/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre :abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Data publicação: 12/11/1963
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LEI 299/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, núcleo de Caieiras.
Data publicação: 12/11/1963
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LEI 298/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, núcleo de Caieiras.
Data publicação: 30/10/1963
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LEI 297/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a prefeitura municipal a efetuar pagamento de seguro dos funcionários.
Data publicação: 30/09/1963
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LEI 296/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: altera a redação do § 2º do artigo 3º da lei nº 277, de 11/03/1964.
Data publicação: 30/10/1963
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LEI 295/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Data publicação: 23/09/1963
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LEI 294/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: declara de utilidade pública imóvel pertinente à mitra diocesana de Bragança Paulista.
Data publicação: 05/09/1963
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LEI 293/1964 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.659.388,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA-E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS, DESTINADO, PARTE CONSTITUÍDA DE CR$, 73.000.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARTE CONSTITUI DA DE CR$24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS SOB A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS É OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, E CR$3.659.388,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS) AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP-GA-6/64.
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LEI 292/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial (Cr$ 8.372.000,00).
Data publicação: 30/06/1963
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