Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 477/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 432/67.
Data publicação: 21/11/1967
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LEI 476/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização à prefeitura para realizar o levantamento patrimonial.
Data publicação: 26/10/1967
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LEI 475/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de NCr$ 6.000,00.
Data publicação: 26/10/1967
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LEI 474/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/10/1967
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LEI 473/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/10/1967
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LEI 472/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba do D.A.L.E.
Data publicação: 26/10/1967
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LEI 471/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/10/1967
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LEI 470/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 12/10/1967
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LEI 469/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 12/10/1967
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LEI 468/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe eleva a gratificação atribuída ao Secretário da Junta de Alistamento Militar.
Data publicação: 12/10/1967
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