Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 404/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Data publicação: 27/01/1967
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LEI 403/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários do D.A.L.E.
Data publicação: 27/01/1967
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LEI 402/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento de Água, Luz e Esgotos de Caieiras, para o ano de 1967.
Data publicação: 27/12/1966
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LEI 401/1966 - Lei Ordinária
Ementa: FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIME A RECEITA EM CR$384.000.000 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS.
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LEI 400/1966 - Lei Ordinária
Ementa: ESTE CÓDIGO DISPÕE SOBRE OS FATOS GERADORES , A INCIDÊNCIA, AS ALÍQUOTAS,O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELES PERTINENTES.
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LEI 399/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros).
Data publicação: 26/12/1966
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LEI 398/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/12/1966
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LEI 397/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ABONO DE NATAL aos funcionários do DALE.
Data publicação: 07/12/1966
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LEI 396/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 07/12/1966
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LEI 395/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber imóveis em comodato.
Data publicação: 07/12/1966
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