Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 394/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber imóveis em comodato.
Data publicação: 07/12/1966
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LEI 393/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de terreno em doação.
Data publicação: 07/12/1966
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LEI 392/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação ao menor Evaldo Garcia de Azevedo.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 391/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 390/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 389/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 369, de 29-4-1966.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 388/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 387/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de um terreno, com 2.028m².
Data publicação: 04/10/1966
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LEI 386/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/07/1966
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LEI 385/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/07/1966
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