Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 384/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 383/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 382/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 381/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial até a importância de Cr$ 3.000.000.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 380/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 379/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de contrato.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 378/1966 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D.A.L.E. UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3.400.000 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO
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LEI 377/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 376/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 375/1966 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ELEVADA PARA CR$.100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) MENSAIS A VERBA 121-31-11-05 PESSOAL CIVIL 2 - VIAGENS, ESTADAS E CONDUÇÃO, A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1966, SUPLEMENTANDO-SE A MESMA VERBA NO ORÇAMENTO EM CR.$1.080.000 (HUM MILHÃO E OITENTA MIL CRUZEIROS).
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