Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 364/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais e equipamentos destinados à construção de uma linha distribuidora de energia elétrica, em Caieiras, no Bairro do Serpa.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 363/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber, em doação, material para parque infantil.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 362/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restos a pagar.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 361/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para prorrogar o contrato com a firma – CLAUDIO SALLES DOS SANTOS.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 360/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários do D.A.L.E.
Data publicação: 28/01/1966
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LEI 359/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
Data publicação: 28/01/1966
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LEI 358/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000.
Data publicação: 16/12/1965
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LEI 357/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos funcionários municipais.
Data publicação: 16/12/1965
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LEI 356/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários do D.A.L.E.
Data publicação: 16/12/1965
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LEI 355/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras, para o exercício financeiro de 1966.
Data publicação: 25/11/1965
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