Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 344/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação às letras “b” e “c” do artigo 30, e ao artigo 32 da lei nº 252, de 11.9.1963.
Data publicação: 04/10/1963
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LEI 343/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização da tabela nº 3, do Código Tributário.
Data publicação: 04/10/1965
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LEI 342/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/10/1965
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LEI 341/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações à lei nº 274/63.
Data publicação: 04/10/1963
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LEI 340/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 220-234-do Código Tributário.
Data publicação: 04/10/1965
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LEI 339/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização de tabelas do Código Tributário.
Data publicação: 04/10/1965
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LEI 338/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 04/10/1965
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LEI 337/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 23 e 24 da lei nº 313, de 29-1-1965.
Data publicação: 04/10/1963
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LEI 336/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à prefeitura para celebrar contrato com a C.T.B.
Data publicação: 04/10/1965
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LEI 335/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do imposto de transmissão, por interrupção.
Data publicação: 04/10/1965
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