Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 315/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000.
Data publicação: 03/03/1965
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LEI 314/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do D.A.L.E.
Data publicação: 29/01/1965
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LEI 313/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do departamento de água, luz e esgoto. (D.A.L.E.)
Data publicação: 09/01/1965
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LEI 312/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contratar os serviços da firma Armando Freire e Filhos.
Data publicação: 29/06/1963
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LEI 311/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, servidores extranumerários e contratados da prefeitura municipal.
Data publicação: 11/12/1963
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LEI 310/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para adquirir manilhas.
Data publicação: 11/12/1963
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LEI 309/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de dois aparelhos telefônicos em doação e aquisição de dois outros aparelhos.
Data publicação: 11/12/1963
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LEI 308/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 307/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000,00.
Data publicação: 27/11/1963
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LEI 306/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Data publicação: 27/11/1963
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