Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 295/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Data publicação: 23/09/1963
Conteúdo:

LEI 294/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: declara de utilidade pública imóvel pertinente à mitra diocesana de Bragança Paulista.
Data publicação: 05/09/1963
Conteúdo:

LEI 293/1964 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.659.388,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA-E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS, DESTINADO, PARTE CONSTITUÍDA DE CR$, 73.000.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARTE CONSTITUI DA DE CR$24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS SOB A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS É OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, E CR$3.659.388,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS) AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP-GA-6/64.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 292/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial (Cr$ 8.372.000,00).
Data publicação: 30/06/1963
Conteúdo:

LEI 291/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de auxílio no valor de Cr$ 20.000,00 no “pams”.
Data publicação: 30/06/1963
Conteúdo:

LEI 290/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: renovação de contrato.
Data publicação: 29/05/1963
Conteúdo:

LEI 289/1963 - Lei Ordinária
Ementa: A TAXA SERÁ CALCULADA A RAZÃO DE 0,75% SOBRE O VALOR VENAL DA PROPRIEDADE, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR ATRIBUÍDO PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 4º DA LEI 240, DE 14 DE AGOSTO DE 1963.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 288/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: nomenclatura das vias públicas.
Data publicação: 05/05/1963
Conteúdo:

LEI 287/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 05/05/1963
Conteúdo:

LEI 286/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: acréscimo de Parágrafo no artigo 3º da Lei nº 244/63.
Data publicação: 05/05/1964
Conteúdo:

1 2 ... 604 605 606 [607] 608 609 610 ... 635 636