Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 417/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe ratifica o convênio nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Data publicação: 15/05/1967
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LEI 416/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/04/1967
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LEI 415/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial no valor de NCr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos).
Data publicação: 19/04/1967
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LEI 414/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 19/04/1967
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LEI 413/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 19/04/1967
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LEI 412/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 21/03/1967
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LEI 411/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao art. 195, § 1º do código tributário.
Data publicação: 17/03/1967
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LEI 410/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a execução de 20.000m² de calçamento.
Data publicação: 17/03/1967
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LEI 409/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre feriados religiosos.
Data publicação: 17/03/1967
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LEI 408/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 17/03/1967
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