Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 285/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização à prefeitura municipal, para renovar contrato com o Sr. José Pereira dos Santos.
Data publicação: 05/05/1963
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LEI 284/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00.
Data publicação: 05/05/1963
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LEI 283/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito p/ ocorrer restos a pagar.
Data publicação: 05/05/1963
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LEI 282/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: nova redação à lei nº 249/63.
Data publicação: 12/03/1964
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LEI 281/1964 - Lei Ordinária
Ementa: A PRESENTE LEI INSTITUÍ O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
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LEI 280/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe: sobre nova redação à Lei nº 205 de 17 de janeiro de 1963.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 279/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concorrência pública para a venda de um papavento e ferro velho.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 278/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: licenciamento de veículos.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 277/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajustamento de vencimentos e criação de cargos.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 276/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização à prefeitura para a aquisição de um caminhão.
Data publicação: 11/03/1963
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